Do ATUAL

MANAUS – A juíza Etelvina Lobo Braga, da Comarca de Manaus, reagendou para a próxima quinta-feira (13), às 10h, a audiência de conciliação sobre a tarifa de ônibus na capital amazonense. A reunião, que terá a participação de representantes da prefeitura e do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), estava marcada para sexta-feira (6).

Ao adiar a reunião, Etelvina considerou o pedido do vereador de Manaus José Ricardo (PT) para participar da reunião. O vereador e outros parlamentares da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) poderão assistir a sessão de forma virtual, através de um link que será disponibilizado pela secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública.

A juíza pediu para que a CMM e a Aleam sejam informadas sobre a possibilidade de participação dos políticos, mas alertou que eles não poderão fazer interferências com objetivo de se promover. “Ressalto, desde já, que não são toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”, diz trecho do despacho.

A prefeitura pretendia aumentar a tarifa no dia 15 deste mês, mas a medida foi barrada um dia antes por uma decisão de Etelvina. A magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que a prefeitura não tinha apresentado estudos técnicos que justificassem o aumento.

O município apresentou estudos e a juíza deu 5 dias para que o Ministério Público se manifestasse a respeito dos dados.

No dia 19 de fevereiro, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos alegou que os estudos entregues pela prefeitura não eram suficientes para justificar o aumento da passagem. Ela cobrou mais informações e pediu para que o aumento continuasse suspenso até que peritos analisem os dados.

No dia 25 de fevereiro, Etelvina pediu que a prefeitura apresentasse informações detalhadas sobre os custos do sistema, sobre subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Amazonas e sobre a produção quilométrica e número de passageiros transportados. E marcou a audiência de conciliação para o dia 6 de março.